A noção de consentimento está associada com a ideia de permissão, de autorização. Envolve a compreensão que uma pessoa tem de uma situação específica para que possa determinar se aceita participar dela ou não. Assim, quando se fala em qualquer tipo de prática sexual, é imprescindível que todos os envolvidos manifestem seu consentimento, ou seja, que deixem claro se estão à vontade e se querem mesmo estar inseridos em tais interações.
Acontece que para menores de 14 anos, a lei não admite que consintam com nenhum tipo de ato sexual. Entende-se que pessoas nessa faixa etária não têm maturidade física ou psicológica para dimensionar as diversas questões envolvidas com o assunto, além do que, tendem a estar submetidas aos mais velhos de diversas maneiras, de forma que antecipa-se sobre a incapacidade delas em terem franca consciência sobre quaisquer atividades dessa ordem e, portanto, de poderem escolher participar delas. Isto considerado, resulta que todo ato ou jogo de teor erótico com indivíduos nessa faixa etária é considerado abuso.
No caso de maiores de 14 anos, apesar de se pressupor que as pessoas já têm condições de deliberar sobre inserirem-se ou não em atos sexuais, recentemente foram inaugurados debates sobre a importância do que se chama de consentimento afirmativo.
O conceito de consentimento afirmativo abrange a ideia de que toda interação sexual deve ser explicitamente autorizada por todos os envolvidos. O que muda aqui em relação à noção tradicional desse conceito é que, no caso do consentimento afirmativo, busca-se um “sim” evidente e inequívoco por parte de cada pessoa.
A educação sexual de adolescentes sobre o consentimento afirmativo coloca em pauta sobre a elevada frequência com que as pessoas se envolvem em práticas sexuais por pressão ou sem querer. É comum, principalmente entre mulheres, que não saibam como responder aos avanços do parceiro porque temem magoá-lo e que meninos se deixem envolver em atos sexuais porque os amigos estão incitando. Em outro exemplo, há casos em que as pessoas até estão inclinadas à interação sexual, mas, já não estão suficientemente conscientes sobre isso devido ao consumo excessivo de álcool. Além disso, muitas pessoas acreditam que devem se submeter ao ato sexual ou que podem exigir tais práticas simplesmente porque estão dentro de um relacionamento, como o namoro ou o casamento. Tais contextos provam que há muitas circunstâncias em que os indivíduos participam ou são submetidos a contatos íntimos sem estarem realmente interessados ou em condições de admitir isso, o que é errado.
Quando tais cenários são considerados, tem-se que o consentimento afirmativo é importante principalmente para evitar qualquer forma de envolvimento sexual violento, pois, ele elimina dúvidas de que alguém está realmente aberto ao contato íntimo. Ou seja, se há consentimento explícito e os pares são maiores de 14 anos, está tudo bem em manterem contatos sexuais. Se o consentimento não é tão claro diante de uma proposta sexual, se a pessoa responde de forma vacilante ou apenas silencia, se apenas sorri e deixa rolar, se parece resistente ou receosa, se tem consciência reduzida pelo consumo de álcool ou drogas - para nenhuma dessas situações é interessante prosseguir com os contatos íntimos, sob risco de se ter um comportamento desrespeitoso e forçado, e portanto, que pode ser tomado como abusivo.
Sob tal perspectiva, os adolescentes devem ser ensinados sobre a necessidade de receberem um “SIM” claro em todas as vezes que iniciarem uma interação sexual. Do mesmo modo, esses jovens devem entender que precisam ter seus desejos respeitados para esses contatos e que não precisam se submeter ou admitir relações com as quais não estejam plenamente à vontade.
Liliane Domingos Martins