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27 de julho de 2022 — Comments are off for this post.

A importância do boletim de ocorrência

No mundo inteiro, a violência sexual contra crianças e adolescentes é um crime subnotificado. Apesar dos dados sobre essas ocorrências assustarem, estima-se que representem apenas cerca de 10% do total de casos. Isso se dá, em partes, porque é bastante difícil para as vítimas terem coragem de falar sobre episódios abusivos que sofreram, de modo que a revelação muitas vezes não ocorre. Além disso, é frequente que as famílias optem por não registrar a denúncia quando o crime vem à tona, o que representa um importante problema.

Ao saberem que uma criança foi molestada, é comum que pais e mães decidam que não vão realizar um boletim de ocorrência por razões diversas. A ideia quase sempre é de evitar o desgaste do filho e de pessoas próximas com todos os trâmites do processo de investigação e com a necessidade constante de relembrar a violência nesse percurso. Nessas circunstâncias, acreditam que o sofrimento será menor se forem poupados da participação em depoimentos, oitivas e audiências, e que a criança pode até esquecer a experiência abusiva com algum tempo. Acreditam ainda que, com maior vigilância, a criança está a salvo de novos abusos por parte do agressor. Um equívoco, já que não é possível manter os filhos sob o olhar durante todo o tempo e porque o ofensor continua representando ameaça para aquela e outras crianças.

Em verdade, o silenciamento sobre a violência sexual é um desafio que precisa ser superado e a efetivação de denúncias é essencial para o levantamento do número de casos, das regiões em que mais acontecem, do perfil das crianças e adolescentes que sofrem com o problema, etc. São essas informações que permitem que os governantes ponderem sobre a maneira como os recursos serão destinados a cada comunidade e as ações mais interessantes para cada uma delas.

Por exemplo, em regiões nas quais são mais elevados os índices de denúncia, é preciso que os profissionais de serviços de segurança e saúde estejam muito bem preparados para acolher as vítimas. Além disso, visando minimizar os riscos de novos abusos, pode-se pensar em programas de prevenção nas escolas, focando na faixa etária em que são maiores os números da violência. Finalmente, pode-se buscar entender sobre as razões porque as denúncias são maiores ali e replicar seu modelo para outras localidades, em que crianças e adolescentes molestados ainda mantêm a ocorrência em segredo.

Uma outra razão porque a denúncia é tão necessária envolve a ideia de responsabilização do agressor. A observância de que inúmeros casos de abuso acabam impunes faz com que muitos ofensores se sintam encorajados a iniciarem ou a manterem tais atos criminosos. Além disso, é comum que o mesmo abusador repita o crime quando percebe que a situação é deixada sem queixa.

Para as vítimas, por sua vez, a denúncia tende a desempenhar um duplo papel positivo. Em primeiro lugar, porque a notificação do caso costuma implicar em mais segurança para ela em relação àquele adulto que a violentou, de que não há mais razão para medo ou culpa, e de que estão sendo providenciados os mecanismos para a devida punição dele pelos atos contra ela. Em segundo lugar, a denúncia é importante para a vítima porque demonstra que acreditaram em sua palavra, que ela está cercada por outros adultos responsáveis e de confiança, que tomam providências quando a veem exposta a situações tão complicadas.

Assim, diante da suspeita ou da comprovação de um episódio de abuso sexual contra a criança ou adolescente, recomenda-se o boletim de ocorrência. O registro do fato pode ser feito no Conselho Tutelar, delegacias, Ministério Público, Juizado da Infância e da Juventude ou mesmo por telefone, através do Disque 100.

Liliane Borges Domingos

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Tags: abuso sexual, alexis, boletim de ocorrência, denúncia, instituto alexis, violência sexual

20 de julho de 2022 — Comments are off for this post.

Só especialistas podem atender vítimas de abuso?

O abuso sexual é um tema complexo, que gera angústia e desconforto. Por isso, muitos profissionais se sentem inaptos para lidar com esse tema, acreditando que são incapazes de atender vítimas de violência sexual. Entretanto, se você é um profissional da área de saúde, muito possivelmente já recebeu em seu consultório algumas delas.

Infelizmente, a violência sexual é muito presente em nossa sociedade e é bem improvável que esse problema não tenha batido à sua porta. Então, se você acha que nunca atendeu uma vítima de abuso, provavelmente é porque não soube identificar os sinais que seu paciente trouxe.

Além disso, também pode ter acontecido de um paciente chegar diretamente com essa queixa, sendo que você explicou não ser sua área e encaminhou a caso.

Sabemos que há profissionais dedicados a pesquisar profundamente o tema do abuso sexual, especialmente quando trabalham constantemente com vítimas ou agressores. De todo modo, ainda que não seja esse o seu caso, se você recebe pessoas em tratamento, principalmente se lida com público infantil, você precisa adquirir algumas informações sobre esse assunto, para que possa conduzir adequadamente os tratamentos e melhor orientar pacientes e familiares.

Alguns profissionais se apavoram quando recebem casos de abuso e se apressam em pesquisar para onde devem encaminhar aquele paciente. Sobre isso, é preciso que você tenha clareza do seu papel diante da situação e sobre as condutas que lhe cabem ou não. Explico:

Vejamos o seguinte contexto: um psicólogo que atende crianças e recebe um paciente vindo por suspeita de abuso. Será que ele deve encaminhar essa criança para um terapeuta especialista em violência sexual? Não necessariamente.

Claro que o psicólogo pode ter ressalvas pessoais com relação ao tema e melhor faria em repassar o caso para alguém que se sinta mais confortável em tratar a criança. Do contrário, tal profissional pode receber esse paciente lidando com o sofrimento e as consequências da vitimização como resultado de um conflito como qualquer outro. Nesse sentido, a mesma técnica psicoterapêutica empregada para atender aos outros casos pode ser usada com as vítimas de abuso.

Por outro lado, é preciso que esse psicólogo tenha conhecimento sobre o fenômeno da violência sexual, para que mantenha sua escuta clínica livre de crenças ou preconceitos do senso comum, que podem atrapalhar no acolhimento do paciente e na condução do tratamento. Saber sobre como se dá o processo de aliciamento e a síndrome do segredo e da adição, estar avisado da possibilidade de retratação, ter noções sobre sugestionabilidade e de como se estruturam as falsas memórias, por exemplo, possibilita o sucesso do processo psicoterapêutico e evita a revitimização.

Outro ponto importante para esse profissional é distinguir sua atuação como psicólogo clínico do papel de outros profissionais que podem vir a atender a criança, como psicólogos ligados à assistência social ou à área da justiça. Isso é fundamental tanto para evitar mal entendidos, quanto para lidar de maneira genuína e adequada com as expectativas de pais e familiares da criança. A sobreposição de atribuições é extremamente danosa ao acompanhamento adequado da vítima e pode, inclusive, ser prejudicial ao esclarecimento da denúncia e à responsabilização do possível agressor.

Juliana Borges Naves

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Tags: abuso, abusos sexuais, alexis, instituto alexis, psicologia, violência sexual, vítimas

13 de julho de 2022 — Comments are off for this post.

Sexting e nudes

Os avanços tecnológicos têm implicações diretas na nossa forma de viver e de estar no mundo. Do mesmo modo, a ampliação da vida digital tem impactado diretamente o modo como nos relacionamos com as outras pessoas. Esses impactos alcançam também os jovens e a maneira como vivenciaram os diversos aspectos da vida em desenvolvimento, inclusive a sexualidade.

Nascidos em uma época em que a vida on-line e a internet fazem parte do cotidiano, os adolescentes da atualidade transitam facilmente pelos ambientes digitais e demonstram grande habilidade na utilização de recursos e ferramentas muitas vezes consideradas muito complexas pelos adultos com menos fluência nesse universo.

Acostumados desde muito pequenos a lidar com a tecnologia, os jovens vivenciam como algo natural a exposição advinda das redes sociais e do compartilhamento de aspectos da vida privada por meio de fotos e vídeos. A exibição pública da vida cotidiana faz parte da lógica de funcionamento das redes sociais, que exalta e valoriza a exposição pessoal, e é nesse contexto que surgem os nudes e os sextings produzidos pelos jovens.

Nude é uma palavra que ficou popularizada na expressão “manda nudes”, que se refere ao pedido para que a pessoa envie fotos pessoais sem roupas. Já a palavra sexting é uma junção da palavra sex (sexo) + texting (torpedo), e que hoje faz referência às trocas de mensagens de caráter erótico e sensual por aplicativos de mensagens, muitas vezes contendo vídeos e fotos.

Nesse aspecto, a diferença geracional, naturalmente observada entre pais e filhos, torna-se ainda mais evidente. De modo geral, os pais percebem os nudes e o sexting como uma superexposição perigosa, constrangedora e de difícil aceitação. Por outro lado, para muitos adolescentes, os nudes são apenas mais uma forma de se relacionar com o outro ou um modo de afirmação pessoal. Muitas vezes, para esse jovem, um nude é entendido como uma forma de reconhecimento entre os pares, de valorização do corpo, de autoafirmação, de experimentação de prazer e autoconfiança que dificilmente é compreendida pelos mais velhos. Assim, os nudes e sextins se configuram como os antigos jogos sexuais da adolescência, mas dentro do universo da internet.

Independentemente do significado que o nude adquire entre os diferentes grupos de adolescentes, essa prática guarda um risco que frequentemente é calculado apenas pelos mais velhos: o perigo da divulgação não autorizada deste conteúdo ou a viralização (perda do controle desse material) na internet. Tal situação, como já visto em inúmeros casos reais, produz um ciclo de estigmatização e culpabilização que gera grande sofrimento aos envolvidos.

Vale registrar ainda que, ainda que consentidos, os nudes produzidos por adolescentes são materiais que não podem circular na internet. O envio, posse ou produção de fotos de adolescentes nus podem caracterizar distribuição, posse e produção de pornografia infantil, o que configura crime.

Por esse motivo, é importante distinguir a habilidade instrumental dos jovens com o uso das tecnologias e da internet, da capacidade de uso crítico e responsável desses recursos. As extensas horas navegando na internet não significam maturidade e capacidade de cálculo dos impactos que as ações praticadas no mundo virtual têm na vida real de cada um.

Assim, meninos e meninas, ainda que muito habilitados para o uso de ferramentas digitais, precisam ser educados para fazer boas escolhas on-line e desfrutar de forma ética e responsável das oportunidades advindas da tecnologia.

Renata Pereira Guimarães

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Tags: abuso sexual, abusos sexuais, alexis, instituto alexis, nudes, sexting, violência sexual

7 de julho de 2022 — Comments are off for this post.

A culpabilização feminina

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213 (na redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009), estupro é: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Apesar da clareza que o conceito de estupro assume na legislação brasileira, na prática, a sociedade tende a relativizar a vitimização sexual da mulher a depender do contexto do crime e dos envolvidos. Isso quer dizer que a violência sexual, na prática, é tratada como um valor relativo, e não absoluto, dependendo das condições em que ocorre. Nota-se, assim, que existe uma distância entre aquilo que se vê no texto da lei e aquilo que se observa na sociedade - e consequentemente, na aplicação da lei na vida real - onde fatores sócio históricos e culturais interferem na percepção dos fatos e em seu desenrolar.

A legislação brasileira sobre crimes sexuais é rica, positiva e prevê punição que será aumentada condicionada a agravantes (como os casos de estupro coletivo; contra vulneráveis; praticado por ascendente, padrasto, tio, etc.; quando resulta em gravidez; dentre outros). Além disso, a lei é clara em apontar a existência de crime quando a vítima não é capaz de dar consentimento ao ato sexual, como é o caso de uma vítima bêbada, por exemplo. Do ponto de vista legislativo, a ausência de consentimento é o ponto que possibilita a aplicação da punição ao agente que praticou a conduta criminosa.

A violência sexual é um tipo de crime que, em termos psicológicos, produz marcas que colocam a vítima em condição de grande fragilidade, com sentimento de impotência, medo e vergonha. No Brasil, essas marcas são ainda acrescidas de um viés cultural machista e conservador que tende a olhar para a violência buscando causas e responsabilidades para além do próprio comportamento do agressor.

Nessa lógica cultural misógina, é comum o discurso de responsabilização da vítima pela própria violência sexual sofrida, de modo que surgem construções que responsabilizam o comportamento da vítima, as roupas que usava, o fato de estar na rua/bar/festa/viagem, ter usado alguma bebida alcoólica etc. Em outras palavras, nosso país carrega ao longo da história uma carga conservadora sobre a mulher e a sexualidade feminina. É esse viés cultural e sexista que comumente produz uma inversão de papéis onde a vítima é apontada como a responsável pela violência que sofreu.

Denunciar os danos produzidos por essa tendência machista e conservadora da nossa sociedade é um grande desafio pois, comumente, essa discussão é apontada como “exagero” ou “mimimi”. Isso acontece porque a postura de diminuição e controle sobre a mulher é algo tão naturalizado no cotidiano, que ganha “ares de paisagem”. O ideal da mulher “bela, recatada e do lar” encontra-se diluído na sociedade como um todo, impregnado nas instituições, inclusive nos órgãos de investigação e de justiça. Trata-se de um padrão cultural ancorado em preconceitos e estereótipos de gênero, que fundamenta argumentos de culpabilização da vítima.

É nesse contexto que surgem os discursos que sugerem (às vezes de forma sutil, outras vezes, de forma muito direta) que a vítima provocou, mereceu ou consentiu a violência, em razão de seus hábitos sociais considerados “perigosos”. Tem-se, assim, uma inversão completa da lógica agressor-vítima, de modo que o foco muitas vezes fica localizado na vítima, que tem que explicar o que estava fazendo naquele local, como estava vestida, o que havia bebido, em quais companhias estava etc, inclusive dentro do próprio sistema de justiça.

Ao que parece, o antigo bordão “prendam suas cabras que o meu cabrito está solto” ainda hoje traduz nossa organização social que impõe o controle da sexualidade feminina e um padrão comportamental de reclusão, frente a uma postura de liberdade e imposição masculina. Observar a naturalidade com que bordões como esse são utilizados sem nenhum questionamento indicam a urgente necessidade de discussões e enfrentamentos que apontem para a igualdade de gênero e para a aceitação da liberdade feminina, sem a imposição de regramentos e controles sobre o corpo da mulher.

Silvia Pereira Guimarães

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Tags: abuso sexual, abusos sexuais, alexis, culpabilização, instituto alexis, legislação, violência sexual

25 de maio de 2022 — Comments are off for this post.