5 de janeiro de 2022Comments are off for this post.

O Carinho da Vítima pelo Agressor

Muita gente acha estranho que uma vítima de violência sexual possa ter bom vínculo com seu agressor. Há uma expectativa social de que uma pessoa submetida a abuso reaja com raiva, revolta, rejeição, medo ou qualquer outra emoção que explicite uma convivência problemática entre eles. Se isso não acontece, quase sempre a situação acaba desacreditada, mas a verdade é que mesmo nessas circunstâncias difíceis, é comum que exista uma relação positiva entre a criança e seu violador, sendo que as razões para isso merecem ser discutidas.

Em primeiro lugar, vale lembrar que a maior parte dos registros de abuso ocorre dentro de casa, cometido por um familiar da vítima. Nesses casos, há laços afetivos transmitidos para a criança desde muito cedo e que tendem a ser naturalmente assimilados por ela. Além disso, aquele que abusa costuma ser responsável por uma série de cuidados em relação à vítima, mesclando atos de carinho e atenção com os episódios de violência. Isso significa que apesar de todo o impacto emocional dos abusos, eles tendem a figurar como acontecimentos específicos em meio a outros muitos gestos afetivos do agressor. Ou seja, enquanto ele não abusa, ele brinca, faz a criança rir, cuida quando ela está doente, cobra as lições de casa, exige que coma frutas e verduras, etc. Com essas condições, a vítima pode até ter alguma confusão sobre como se sente em relação ao seu parente abusivo, mas, na maior parte do tempo, está tudo bem entre eles. 

Em segundo lugar, é usual que os agressores seduzam crianças e adolescentes com ganhos materiais ou emocionais que os colocam em uma posição de referência para suas vítimas. Essa é uma estratégia típica de abusadores, que criam uma “relação especial” com as crianças e jovens por meio de presentes, dinheiro, elogios e atenção, por exemplo. A manipulação que fazem os ajuda a serem bem queridos pelas crianças e adolescentes, pois o agressor se esforça e investe tempo para sustentar uma falsa atmosfera de amizade com a vítima. Assim, é ilustrativo pensar no caso de uma criança diabética, que tem restrições alimentares severas, mas que encontra um tio brincalhão e que “quebra as regras” dos demais adultos, oferecendo-lhe doces e guloseimas escondidas. Esse pode ser um passo do abusador para aproximações físicas sucessivas e contatos cada vez mais íntimos com sua vítima, que, de outro modo, lhe resguarda apreço e gosta de sua presença.

  Em terceiro lugar, a criança pode ter uma ligação positiva com seu agressor pelo simples fato de entender o abuso como uma forma de carinho, similar ao que experiencia quando ganha um beijo, um abraço ou um cafuné. Sim, o toque nas partes íntimas de crianças, assim como ocorre com os adultos, elicia sensações que são prazerosas e que podem fazer com que queiram mais desse contato. Sabendo disso, muitos agressores são cautelosos para não provocar dor em suas vítimas e para fazer com que elas internalizem aquela interação como uma demonstração afetiva típica. Crianças dificilmente compreendem o caráter erótico da situação a que estão sendo expostas nesses casos e, na verdade, costumam acreditar que os adultos sabem muito bem o que estão fazendo, afinal, são eles quem lhes orientam sobre o mundo. Essas são circunstâncias em que a vítima é levada a confundir a experiência do prazer fisiológico com gestos de carinho, sendo que é bastante comum que os abusos sejam revelados porque as crianças, principalmente aquelas mais novas, eventualmente pedem para que um outro cuidador brinque com ela da mesma forma que seu agressor faz: com um beijo molhado na perereca, manipulando o pipiu, etc. Aqui, é importante destacar que, ainda que esse tipo de contato seja vivenciado como prazeroso para a criança, ele  é prejudicial e tem potencial traumático para ela.

Tais pontos demonstram sobre como o abuso sexual e seu caráter ofensivo pode ser de difícil compreensão para a criança ou adolescente que, portanto, nem sempre reage ao evento como boa parte das pessoas espera. A violência sexual ocorre mesmo em contextos em que parece estar tudo bem. É preciso estarmos alerta para isso!

Liliane Domingos Martins

1 de dezembro de 2021Comments are off for this post.

Sobre a alegação de sexo consensual

Quando se trata de violência sexual contra adolescentes, um dos mais recorrentes argumentos apresentado pelo agressor consiste em apontar que a atividade sexual ou libidinosa ocorreu com o consentimento do/da jovem. Diante disso, surge o questionamento: por que esse tipo de argumento ainda tem tanta força mesmo existindo uma legislação atual que aponta que praticar conjunção carnal ou qualquer tipo de ato libidinoso com menor de 14 anos é estupro de vulnerável? 

Para começo de conversa, é preciso dizer que um dos aspectos fundamentais que caracterizam o abuso sexual infantojuvenil refere-se à diferença de maturidade entre o agressor e a vítima, o que pressupõe uma diferença de poder. E é justamente na tentativa de minimizar essa diferença de maturidade que os argumentos construídos defendendo um suposto consentimento se assentam. 

No âmbito social, é comum escutarmos pessoas apontando que aquela adolescente era “muito madura para a idade dela”, destacando seu corpo de moça, sua aparência de mulher e até mesmo experiências sexuais prévias, que supostamente a colocariam como alguém que está no mesmo patamar que um adulto. 

O que precisa ser salientado em termos de desenvolvimento é que uma aparente maturidade sexual de um/uma adolescente não implica em uma maturidade psíquica. Ainda que o/a jovem tenha os caracteres sexuais desenvolvidos (até mesmo semelhantes aos de um adulto), em termos de escolhas e tomadas de decisão, aquele sujeito não tem condições de discernir de maneira crítica a conveniência e as consequências de seus atos. Trata-se de um sujeito em franco processo de desenvolvimento, portanto, em condição de vulnerabilidade e que deve ser protegido.  

Na puberdade, apesar da explosão hormonal, o/a adolescente não possui condição de pleno gerenciamento de sua sexualidade. Ao contrário, nessa faixa etária, os jovens ignoram as repercussões de seus comportamentos e ainda estão aprendendo a lidar com os “instintos sexuais” que afloram na adolescência. Essa combinação biológica, aliada às alterações psicológicas características desse período, somada ainda à pouca experiência, coloca o/a jovem numa condição de vulnerabilidade bastante evidente. 

É intrigante pensarmos que o desenvolvimento de determinados caracteres sexuais faz com que as pessoas enxerguem a criança/adolescente como mais ou menos responsável pelo ato libidinoso que ele/ela sofreu. Ao que parece, no imaginário social existe uma ideia de infância diretamente relacionada à “pureza”, “inocência”, "aparência angelical e assexuada”. Assim, se a vítima não carrega consigo esses pressupostos, se a puberdade fez com que seu corpo adquirisse algumas formas sexuais mais nítidas e despertou seus primeiros interesses sexuais, ela teria condições de responder plenamente pelos seus atos. 

Esse tipo de entendimento é absurdo e carregado de preconceitos e desconhecimento. A condição de vulnerabilidade e imaturidade de um/uma jovem permanece, ainda que tenha uma aparência física precoce e/ou que tenha tido experiência sexual anterior (no caso de ter tido, por exemplo, um “namorado” também adolescente, ou ainda, ter vivenciado um abuso sexual prévio). Em uma interação entre um adulto e um/uma adolescente, existe uma assimetria de poder onde se evidencia a possibilidade de manipulação de vontade por parte daquele que encontra-se em estágio de desenvolvimento mais avançado. Portanto, nesse tipo de interação, a responsabilidade é sempre do adulto e o/a adolescente não tem condições de consentir de forma integral a uma aproximação sexual. 

Por isso, a legislação existe para proteger crianças e adolescentes, independentemente de suas condutas. Guarda-se o entendimento de que são sujeitos de direito e em desenvolvimento, que podem se envolver em situações diversas que extrapolam suas reais condições de avaliação. 

Silvia Pereira Guimarães