O abuso sexual de crianças e adolescentes é um fenômeno complexo. Por exemplo, os sinais e sintomas se dão de forma variada e individualizada, o que significa que não se conclui que a violência ocorreu apenas pela análise da expressão sintomatológica de alguém. Outro exemplo se dá com a compreensão de que os agressores sexuais não têm um perfil específico, ou seja, não são tão facilmente identificados como muita gente pensa. Essas ilustrações demonstram que não há fórmulas prontas para se falar desse tipo de problema e, portanto, abordagens multidisciplinares são essenciais. É assim que começamos a entender sobre a importância do trabalho e das intervenções em rede.
A rede de proteção à criança e ao adolescente corresponde ao conjunto de órgãos governamentais e não-governamentais que atuam de forma integrada para garantir as melhores condições de atendimento e suporte para esse público. Ela contempla entidades de saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça, além de convocar à participação da sociedade civil, por meio das famílias, igrejas, centros comunitários, etc. A ideia é de que, dada a complexidade das situações de negligência e violência, classes profissionais ou serviços isolados são limitados para o adequado amparo que as vítimas necessitam, especialmente aquelas de desenvolvimento incompleto, consideradas vulneráveis. Assim, é necessária a articulação entre esses diversos atores para garantir todos os cuidados exigidos por uma criança ou adolescente vitimizado.
Isso significa que cada criança ou adolescente em nossa sociedade é sempre objeto de atenção por parte de inúmeros grupos profissionais, isso com objetivo de resguardar suas melhores condições de desenvolvimento, reconhecendo-os enquanto indivíduos e buscando mecanismos para mantê-los a salvo de todo desrespeito. Na prática, frente a uma denúncia de abuso sexual revelada na escola para um professor, por exemplo, diversos outros profissionais são acionados, como o diretor da instituição de ensino, um conselheiro tutelar para receber e encaminhar a denúncia, o delegado para investigar, o médico para avaliar as condições físicas daquela vítima e propor tratamento, o psicólogo para avaliar e lidar com as condições mentais da criança, etc.
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é o nome oficial da rede de proteção brasileira. Surgido em 2006 a partir da Resolução 113 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), esse sistema sustenta que os diversos atores que o compõem devem adotar práticas integrativas segundo três eixos específicos: o de defesa, o de promoção de direitos e o de controle social.
O primeiro deles, o eixo de defesa, é voltado à viabilização do acesso à Justiça e à adequada responsabilização de ofensores em situações de violação de direitos. Dedica-se, portanto, a exigir a aplicabilidade das leis e envolve órgãos como o conselho tutelar, as polícias militar e civil, as varas de infância, entre outras entidades.
O eixo de promoção de direitos responsabiliza-se pela implementação de programas, políticas e serviços que assegurem os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Seu foco, portanto, direciona-se a ações com vistas a garantir que crianças e adolescentes de determinada comunidade tenham amplo acesso à educação, saúde, segurança, lazer, etc. Seus atores envolvem as creches e escolas, postos de saúde, centros esportivos, CRAS e CREAS, entre outros.
O eixo de controle social prevê a avaliação, o acompanhamento e a fiscalização das estratégias anteriormente citadas. Abrange atividades com objetivo de verificar as condições de funcionamento das entidades destinadas à proteção integral de crianças e adolescentes, a formulação de resoluções, normas técnicas ou diretrizes para esses serviços e o monitoramento quanto à qualidade dos trabalhos que oferecem. Para tal, os conselhos de direitos assumem papel central.
De modo geral, o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente fortalece os diversos órgãos de sua rede, o que significa melhorias relevantes na sociedade acerca de ameaças e violações contra nossos pequenos. É importante conhecer como os serviços funcionam em sua cidade, para indicá-los aos membros de sua comunidade que necessitam de apoio e para cobrar qualquer tipo de omissão pública. Fique atento!
Liliane Domingos Martins